Governo do Distrito Federal
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21/12/17 às 11h28 - Atualizado em 6/11/18 às 10h23

Requisitos e documentos

Serviço de Ouvidoria

 

Requisitos e documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

– NOMES de pessoas e empresas envolvidas

– QUANDO ocorreu o fato

– ONDE ocorreu o fato

– Quem pode TESTEMUNHAR

– Se a pessoa pode apresentar PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias – Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado:

– Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

– Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro anônimo – Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Atualizado em Novembro/2018 – ASCOM

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