Governo do Distrito Federal
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21/12/17 às 11h24 - Atualizado em 30/01/18 às 10h39

Normas e Regulamentação

Leis

Lei de Acesso à informação – Distrital ( LEI No 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (LEI No 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012)

Regime Jurídico do GDF (LEI COMPLEMENTAR No 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011)

Lei de Acesso à informação – Federal (LEI FEDERAL No 12.527, 18 DE NOVEMBRO DE 2011)

 

DECRETOS

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (DECRETO No 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015)

Institui a Carta de Serviços ao Cidadão (DECRETO N° 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015)

Procedimentos para credenciamento de segurança da Informação (DECRETO no 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014)

Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital (DECRETO No 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013)

Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF (DECRETO No 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)

Credenciamento de segurança e tratamento de informação (DECRETO No 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012)

Supervisão técnica e a orientação normativa da STC – DF (DECRETO No 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011)

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal (INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 26 DE MARÇO DE 2015)

Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo (INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 13 DE JULHO DE 2012)

 

Atualizado em fevereiro/2018  – ASCOM

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